PORTO WALTER

ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

1º TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 382/2025.

CHAMADA PUBLICA Nº 009/2025.

A Prefeitura Municipal de Porto Walter, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 63.603.625/0001-68, com sede a Rua Alfredo Sales, S/N – Centro, no município de Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 033.*** SSP/AC e CPF nº 648.***.242-68, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa, L. PONTÃO POPULAR LTDA, CNPJ: 04.317.686/0001-08, com endereço na R. Presidente Getúlio Vargas, 180, Centro de Porto Walter, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto é a Credenciamento de pessoa jurídica para fornecimento de combustível em geral visando atender as demandas da prefeitura municipal de porto walter.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:

O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual até 31 de dezembro de 2026.

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:

O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

Porto Walter – AC, 19 de maio de 2026

Assinam,

Sebastião Nogueira de Andrade

CONTRATANTE

L. PONTÃO POPULAR LTDA

CNPJ: 04.317.686/0001-08

CONTRATADO