ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

1º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0358/2025.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2025.

A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Cameli, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 191.*** SSP/AC e CPF nº 233.***.***-49, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa, 59.359.819 REJANE MACIEL DE OLIVEIRA, inscrita pelo CNPJ/MF 59.359.819/0001-92, com endereço na Rua Alfredo Sales, Centro de Porto Walter, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de refeições coffee break, café da manhã e lanches diversos visando atender as necessidades da Secretaria municipal de saúde Porto Walter.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual pelo período de 180 dias.

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

Porto Walter – AC, 31 de dezembro de 2025.

Assinam,
Sebastião Nogueira de Andrade
CONTRATANTE

59.359.819 REJANE MACIEL DE OLIVEIRA
CNPJ/MF 59.359.819/0001-92
CONTRATADO