1º Termo Aditivo - Contrato Nº300/2026 - L.A.V DA CUNHA LTDA - PP SRP N°024/2025
Acréscimo de até 25% sobre o quantitativo dos itens contratados referentes ao fornecimento de material expediente, escolar e escritório.
Data de Abertura
-
Hora de Abertura
-
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
PRIMERO TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO NOS TERMOS DO ART 124, INCISO I, alínea “b”, DA LEI FEDERAL 14.133/2021.
1º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 300/2026.
A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Cameli, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 033*** SSP/AC e CPF nº 648.***.***-68, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa L.A.V DA CUNHA LTDA, inscrita pelo CNPJ/MF: 05.441.145/0001-41, com endereço Av. Boulevard Thaumaturgo, 557 Centro, Cruzeiro do Sul, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa para fornecimento de material expediente, escolar e escritório.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) SOBRE O QUANTITATIVO DOS ITENS CONTRATADOS, conforme especificação abaixo:
Item
Descrição
Unid.
Quant
Perc. Aplic. %
Qnt + 25%
saldo de aditivo
Valor Unit.
valor total do aditivo
17
Bola de isopor (p, m, g)
Unid
50
25%
62
12
R$ 9,99
R$ 119,88
33
CANETA ESFEROGRÁFICA ESCRITA FINA – COR PRETA - Caneta esferográfica 07 escrita fina, esfera de tungstênio: 0,8mm, Tampa e tampinha na cor da tinta, Tampa antiasfixiante. Corpo sextavado, Traço fino e escrita suave. Caixa com 50 Und
Cx
125
25%
156
31
R$ 59,99
R$ 1.859,69
37
Caneta marca-texto, material plástico, tipo ponta fluorescente, cor verde. Caixa com 12 Und
Cx
50
25%
62
12
R$ 22,39
R$ 268,68
44
Clipe, tratamento superficial niquelado, tamanho 8/0, material metal, formato paralelo. Caixa com 25 Und
Cx
125
25%
156
31
R$ 7,95
R$ 246,45
48
Colchete Latonado nº 10, cx com 72 Und
Unid
25
25%
31
6
R$ 9,99
R$ 59,94
49
Colchete Latonado nº 12, cx com 72 Und
Unid
25
25%
31
6
R$ 12,99
R$ 77,94
60
Envelope tipo saco, tamanho ofício cor amarelo ouro
Unid
500
25%
625
125
R$ 0,95
R$ 118,75
86
Grampo trilho plástico em polipropileno, para até 600 folhas.
Pct
50
25%
62
12
R$ 14,99
R$ 179,88
90
Lápis; corpo em madeira; preto envernizada; no formato sextavado; flexível; matéria da carga mina grafite; número 2; hb; medindo no mínimo 170mm; nome do fabricante gravado no lápis; com identificação do fornecedor na embalagem; acessório adicional: com ponta.
Unid
500
25%
625
125
R$ 1,49
R$ 186,25
95
Livro protocolo de correspondências, numerado, com 160 folhas. Capa dura.
Unid
50
25%
62
12
R$ 17,95
R$ 215,40
103
Papel A4 Vergê 180g pct com 50 folhas para certificados, convites, liso
Pct
50
25%
62
12
R$ 19,98
R$ 239,76
105
Papel tipo camurça, cores variadas, nas medidas aproximadas 40cm x 60cm, entre 93 à 113g/m2.
Unid
150
25%
187
37
R$ 1,75
R$ 64,75
115
Papel no formato Ofício 2, 100% celulose de florestas plantadas e sustentáveis, COR BRANCA, 75 g/m², embalado em pacote com 500 folhas dimensões 216 x 330 mm 500 fls - resmas
Resma
500
25%
625
125
R$ 45,30
R$ 5.662,50
131
Pincel atômico c/ ponta de feltro, tinta à base de álcool na cor verde, espessura da escrita de 4,5mm.
Unid
50
25%
62
12
R$ 5,98
R$ 71,76
140
Pistola para cola quente Grande, bi-volt, 13 Watts, 127 volts, ponta com isolante Térmico medindo 2 cm, gatilho de acionamento com aproximadamente 3,5 cm, apoio em metal de 4 cm x 4 cm, reabastecedor com visor para bastões de 7.5 mm, fio e tomada certificadas pelo Inmetro medindo 2 mm x 0,5 mm, acondicionado individualmente em Blister plástico.
Unid
25
25%
31
6
R$ 27,99
R$ 167,94
Valor total: Nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos. R$ 9.539,57
O presente termo aditivo de acréscimo, corresponde a 25% do quantitativo contratado, e está equacionado ao montante de R$ 9.539,57 (Nove mil, quinhentos e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos);
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 124, Inciso I, Alínea “b” da Lei n° 14.133/2021.
DA ALTERAÇÃO DOS CONTRATOS E DOS PREÇOS
Art. 124. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas, nos seguintes casos:
I - Unilateralmente pela Administração:
b) quando for necessária a modificação do valor contratual em decorrência de acréscimo ou diminuição quantitativa de seu objeto, nos limites permitidos por esta Lei;
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente Termo Aditivo de Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, mantidas todas as demais condições da avença original aqui não modificadas, na presença das testemunhas abaixo.
Porto Walter – AC, 20 de agosto de 2026.
Assinam
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal
Contratante
L.A.V DA CUNHA LTDA
CNPJ/MF: 05.441.145/0001-41
Contratado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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25 de agosto de 2026
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