ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

1º Termo Aditivo

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 281/2025.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2025.

A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Cameli, S/N – Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 033*** SSP/AC e CPF nº 648.***.***-68, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa, J. L. INFORMATICA LTDA, inscrito pelo CNPJ/MF: 06.021.515/0001-54, situada no endereço Av. Coronel Mâncio Lima, 1607 – Centro, Cruzeiro do Sul, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto a Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de antena “starlink”, contemplando o fornecimento de link de comunicação de dados.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:

O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses.

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:

O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

Porto Walter – AC, 03 de julho de 2026.

Assinam, Sebastião Nogueira de Andrade CONTRATANTE

J. L. INFORMATICA LTDA CNPJ/MF: 06.021.515/0001-54 CONTRATADO