ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

1º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 242/2025.
CHAMADA PUBLICA Nº 004/2025.

O MUNICÍPIO DE PORTO WALTER, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 63.603.625/0001-68, com sede a Rua Alfredo Sales, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 191.*** SSP/AC e CPF nº 648.***.***-68, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa, MARIA GORETE PEREIRA BARBOZA, CNPJ: 27.714.165/0001-81, com endereço Rua Beira Rio, S/N, Centro, no município de Porto Walter, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto é a Credenciamento de empresas para fornecimento de refeições prontas tipo marmitex e self service diversos visando atender as necessidades da prefeitura de porto walter - acre.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses.

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

Porto Walter – AC, 31 de dezembro de 2025.

Assinam,
Sebastião Nogueira de Andrade
CONTRATANTE

MARIA GORETE PEREIRA BARBOZA
CNPJ: 27.714.165/0001-81
CONTRATADO