ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

1º TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0387/2025.

CHAMADA PUBLICA Nº 009/2025.

A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Cameli, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 033.*** SSP/AC e CPF nº 648.***.242-68, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa, J. R. A. DA SILVA LTDA, CNPJ: 50.486.669/0001-03, com endereço R. Igarapé, Segundo Distrito nº 201, no município de Porto Walter, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto é a Credenciamento de pessoa jurídica para fornecimento de combustível em geral visando atender as demandas da prefeitura municipal de porto walter.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:

O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual pelo período de 90 dias.

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:

O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

Porto Walter – AC, 01 de junho de 2026

Assinam,

Sebastião Nogueira de Andrade

CONTRATANTE

J. R. A. DA SILVA LTDA

CNPJ: 50.486.669/0001-03

CONTRATADO