ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

1º TERMO ADITIVO

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0158/2025.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 05/2025.

A Secretaria Municipal de Saúde, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 11.803.737/0001-69, com sede a Rua Mamed Cameli, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 191.*** SSP/AC e CPF nº 233.***.***-49, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa, JOSE CARLOS PEREIRA DE MORAES 56214952253, inscrita pelo CNPJ/MF 13.642.183/0001-90, com endereço na Rua dos Comercio, Nº 33, Centro, no município de Porto Walter, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente contrato tem por objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças em equipamentos de refrigeração diversos, para atender as necessidades da secretaria municipal de saúde de Porto Walter.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:

O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 meses.

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:

O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.

Porto Walter – AC, 31 de dezembro de 2025.

Assinam,

Sebastião Nogueira de Andrade

CONTRATANTE

JOSE CARLOS PEREIRA DE MORAES 56214952253 CNPJ/MF 13.642.183/0001-90

CONTRATADO