1º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 354/2025.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2025.
O MUNICÍPIO DE PORTO WALTER... e a empresa, 51.911.863 JAILSON DEMETRIO GONCALVES... resolvem celebrar o presente termo aditivo...
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual pelo período de 180 dias.
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.
Porto Walter – AC, 30 de dezembro de 2025.