ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

1º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 353/2025.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2025.
O MUNICÍPIO DE PORTO WALTER... e a empresa, 59.359.819 REJANE MACIEL DE OLIVEIRA... resolvem celebrar o presente termo aditivo...
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto é a Contratação de empresa para fornecimento de refeições coffee break, café da manhã e lanches diversos visando atender as necessidades da prefeitura de Porto Walter.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual pelo período de 180 dias.
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.
Porto Walter – AC, 30 de dezembro de 2025.