REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
1º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 290/2025.
CHAMADA PUBLICA Nº 007/2025.
O MUNICÍPIO DE PORTO WALTER... representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal... e a empresa L. PONTÃO POPULAR LTDA, CNPJ: 04.317.686/0001-08... resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO WALTER.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual pelo período de 180 dias.
CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021.
Porto Walter – AC, 31 de dezembro de 2025.
Assinam, Sebastião Nogueira de Andrade CONTRATANTE; L. PONTÃO POPULAR LTDA CONTRATADO.