ESTADO DO ACRE 

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

1º TERMO ADITIVO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 246/2026. 

CHAMADA PUBLICA Nº 009/2025.

 A Prefeitura Municipal de Porto Walter, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 63.603.625/0001-68, com sede a Rua Alfredo Sales, S/N - Centro, no município de Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 033.*** SSP/AC e CPF nº 648.***.***-68, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa, PONTÃO HORIZONTE LTDA, CNPJ: 06.274.769/0001-84, com endereço situado a margem esquerda do Rio Juruá na cidade de Porto Walter, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes: 

CLÁUSULA PRIMEIRA –  DO OBJETO O presente contrato tem por objeto é a Credenciamento de pessoa jurídica para fornecimento de combustível em geral visando atender as demandas da prefeitura municipal de porto walter. 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE: O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual até 31 de dezembro de 2026. 

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021. 

Porto Walter – AC, 19 de maio de 2026

 Assinam, Sebastião Nogueira de Andrade CONTRATANTE PONTÃO HORIZONTE LTDA CNPJ: 06.274.769/0001-84 CONTRATADO