ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

1° TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 0343/2025.
CHAMADA PUBLICA N° 010/2025.

A Secretaria Municipal de Saúde... resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem por objeto é a Credenciamento de pessoas jurídicas visando a prestação de serviços de agenciamento de passagens fluviais destinados a atender as demandas do município de Porto Walter - Acre.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE:
O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual pelo período de 180 dias.

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL:
O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei nº 14.133/2021.
Porto Walter - AC, 31 de dezembro de 2025.

Assinam,
Sebastião Nogueira de Andrade (CONTRATANTE)
AMANHECER TRANSPORTES FLUVIAL LTDA (CONTRATADO)
CNPJ: 23.051.610/0001-10