ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

1º TERMO ADITIVO
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 290/2025.
CHAMADA PUBLICA Nº 007/2025.
O MUNICÍPIO DE PORTO WALTER, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 63.603.625/0001-68, com sede a Rua Alfredo Sales, S/N - Centro, Porto Walter-Ac, representado neste ato pelo Sr. Sebastião Nogueira de Andrade, Prefeito Municipal, portador da C.I. nº 191.*** SSP/AC e CPF nº 648.***.***-68, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa J L. PONTÃO POPULAR LTDA, CNPJ: 04.317.686/0001-08, com endereço Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 180, no município de Porto Walter, estado do Acre, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA –  DO OBJETO O presente contrato tem por objeto é o CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO WALTER. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FINALIDADE: O presente instrumento tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual pelo período de 180 dias. 

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo encontra amparo legal no Art. 107 da Lei n° 14.133/2021. 

Porto Walter – AC, 31 de dezembro de 2025. 

Assinam, Sebastião Nogueira de Andrade CONTRATANTE J L. 

PONTÃO POPULAR LTDA 

CNPJ: 04.317.686/0001-08

CONTRATADO