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Prefeito Sebastião Nogueira De Andrade (PP)
Vice Guarsonio Carlos Melo De Souza (PSD)
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Licitações
Dispensa de Licitação
DL Nº025/2026 Coparticipação visando a promoção do desenvolvimento econômico
📅Publicado em
19 de agosto de 2026
Extrato do Contrato
Extrato de Contrato Nº396/2026 - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO ACRE – SEBRAE/AC - DL Nº025/2026
Legislação
Notificação
2º Termo de Notificação - Contrato Nº214/2026 - PP 012/2025
Republicado por Incorreção - Extrato de Contrato Nº347/2026 - E C SILVA LTDA - PP Nº028/2025
Portaria
Portaria Nº205/2026 - Nomeação - ANA CLAUDIA MELO DE SOUZA
Extrato de Contrato Nº354/2026 - JURUA MOTOCENTER LTDA - DL Nº024/2026
Termo de Adjudicação e Homologação
Termo de Adjudicação e Homologação - CHP N°003/2025
18 de agosto de 2026
Extrato de Contrato Nº394/2026 - J. R. A. DA SILVA LTDA. - CHP Nº09/2025
Extrato de Contrato Nº397/2026 - BRUNO LIMA DA SILVA - CHP Nº003/2025
Termo Aditivo
2° Termo Aditivo - Contrato Nº0344/2025 - CHP Nº010/2025 - KAILA VIVIANE DA SILVA
Extrato de Contrato Nº395/2026 - J C CASSIANO DE AZEVEDO LTDA - CHP Nº09/2025
Resolução
Resolução nº30/2026 - Ampliação do CRAS
17 de agosto de 2026
Resolução nº29/2026 - Homologação da Mesa Diretora do CMAS
Decreto
Decreto nº179/2026 - Nomeação do CMAS 2026-2028
Termo de Instauração
Termo de Instauração de Processo Administrativo Punitivo Contrato Nº270/2024 e Nº276/2024
14 de agosto de 2026
Decreto Nº177/2026 - Exoneração - Rodrigo Sombra de Oliveira
12 de agosto de 2026
Extrato de Contrato Nº393/2026 - PONTÃO HORIZONTE LTDA - CHP Nº09/2025
Decreto Nº178/2026 - Exoneração - Alecildo Souza de Almeida
Republicado por Incorreção - Portaria Nº201/2026 - Concessão de Diárias - Ruan Guilherme Souza da Silva
Extrato de Contrato Nº292/2026 - F. U. FERREIRA DA SILVA LTDA - PP SRP Nº033/2025