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Portal de Publicações Oficiais

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Licitações

Dispensa de Licitação

DL Nº025/2026 Coparticipação visando a promoção do desenvolvimento econômico

📅Publicado em 

19 de agosto de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato de Contrato Nº396/2026 - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO ACRE – SEBRAE/AC - DL Nº025/2026

📅Publicado em 

19 de agosto de 2026

Legislação

Notificação

2º Termo de Notificação - Contrato Nº214/2026 - PP 012/2025

📅Publicado em 

19 de agosto de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Republicado por Incorreção - Extrato de Contrato Nº347/2026 - E C SILVA LTDA - PP Nº028/2025

📅Publicado em 

19 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº205/2026 - Nomeação - ANA CLAUDIA MELO DE SOUZA

📅Publicado em 

19 de agosto de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato de Contrato Nº354/2026 - JURUA MOTOCENTER LTDA - DL Nº024/2026

📅Publicado em 

19 de agosto de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Adjudicação e Homologação - CHP N°003/2025

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato de Contrato Nº394/2026 - J. R. A. DA SILVA LTDA. - CHP Nº09/2025

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato de Contrato Nº397/2026 - BRUNO LIMA DA SILVA - CHP Nº003/2025

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Licitações

Termo Aditivo

2° Termo Aditivo - Contrato Nº0344/2025 - CHP Nº010/2025 - KAILA VIVIANE DA SILVA

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato de Contrato Nº395/2026 - J C CASSIANO DE AZEVEDO LTDA - CHP Nº09/2025

📅Publicado em 

18 de agosto de 2026

Legislação

Resolução

Resolução nº30/2026 - Ampliação do CRAS

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Resolução

Resolução nº29/2026 - Homologação da Mesa Diretora do CMAS

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº179/2026 - Nomeação do CMAS 2026-2028

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Licitações

Termo de Instauração

Termo de Instauração de Processo Administrativo Punitivo Contrato Nº270/2024 e Nº276/2024

📅Publicado em 

14 de agosto de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº177/2026 - Exoneração - Rodrigo Sombra de Oliveira

📅Publicado em 

12 de agosto de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato de Contrato Nº393/2026 - PONTÃO HORIZONTE LTDA - CHP Nº09/2025

📅Publicado em 

12 de agosto de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº178/2026 - Exoneração - Alecildo Souza de Almeida

📅Publicado em 

12 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria Nº201/2026 - Concessão de Diárias - Ruan Guilherme Souza da Silva

📅Publicado em 

12 de agosto de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato de Contrato Nº292/2026 - F. U. FERREIRA DA SILVA LTDA - PP SRP Nº033/2025

📅Publicado em 

12 de agosto de 2026

  • 308
    Página 8

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