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Prefeito Sebastião Nogueira De Andrade (PP)
Vice Guarsonio Carlos Melo De Souza (PSD)
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Cotação de Preço
Cotação de Preço - FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL EM GERAL
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Ordem Cronológica
Ordem Cronológica dos Empenhos
Cotação de Preço - Contratação de empresa para fornecimento de serviços gráficos
Lei Orgânica
Renúncia Fiscal
Renúncia Fiscal 2021
Carta de Serviços
Administração
Interposição de recurso em 1ª instância
Dispensa de Licitação
DL N°005/2024 - Profissional Educador Físico - Academia de Saúde
Legislação
Bolsa Família
Lista do Bolsa Família - Janeiro de 2021
DL N°009/2024 - Locação de Barco com Motor - Transporte Escolar
Pregão Presencial
PP SRP 029/2019 - Material permanente e Consumo (áudio, vídeo, fanfarra)
DL N°046/2024 - MIDIA DE DIVULGAÇÃO E COBERTURA DO 9º FESTIVAL DO MILHO
Cotação de Preço - Refeições Prontas
Lei Municipal
Lei Nº302/2025 - Institui o Código Tributário de Rendas de Porto Walter
Cotação de Preço - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS
DL N° 017/2019 -Montagem e manutenção de equipamentos de odontologia e saúde UBS
DL N° 054/2019 Segurança Especializada "Festival de Praia"
Cotação de Preço - Equipamento de sonorização, iluminação e painel de led
Finanças
Reparcelamento de Débitos
DL N° 040/2019 - Locação de imóvel
DL N°004/2024 - PROFISSIONAL NA ATUAÇAO DE APONTADOR DE OBRAS