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Legislação

Decreto

Decreto N°125/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Maria Tatiane de Oliveira Melo

📅Publicado em 

Publicado em 06/05/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº115/2026 - Concessão de Diárias - Francisco Mardônio Nogueira da Silva

📅Publicado em 

Publicado em 05/05/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº215/2025 - IMED MEDICAMENTOS LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 05/05/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº125/2026 - Nomeação de Cargo Comissionado - Maria Tatiane de Oliveira Melo

📅Publicado em 

Publicado em 05/05/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº214/2026 - EQUILAB COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 05/05/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº213/2026 - PONTÃO HORIZONTE LTDA

📅Publicado em 

Publicado em 05/05/2026

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°028/2026 - Aprovação de Prestação de Contas SUAS

📅Publicado em 

Publicado em 01/05/2026

Legislação

Decreto

Decreto N°124/2026 - Situação de Emergência por Inundação

📅Publicado em 

Publicado em 01/05/2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°212/2026 - José Maria Alves de Lima

📅Publicado em 

Publicado em 01/05/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 024/2026 - Abertura de crédito adicional suplementar - R$ 80.460,59

📅Publicado em 

Publicado em 30/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 114/2026 - Concessão de Diárias - Bruna Silva de Brito

📅Publicado em 

Publicado em 30/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 110/2026 - Concessão de Diárias - Maria Zenilde Morais de França

📅Publicado em 

Publicado em 30/04/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº008/2026 - Abertura de crédito adicional suplementar - R$ 462.571,89

📅Publicado em 

Publicado em 30/04/2026

Licitações

Termo Aditivo

4° Termo Aditivo - Contrato nº423/2024 - ALBS COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI

📅Publicado em 

Publicado em 30/04/2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 007/2026 - Abertura de crédito adicional suplementar - R$ 4.523.324,19

📅Publicado em 

Publicado em 30/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°004/2026 - Concessão de Diárias - Patrícia Rodrigues Pinheiro

📅Publicado em 

Publicado em 29/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°58/2026 - Resultado provisório de inscrições - Lei Aldir Blanc - Edital N°02/2026

📅Publicado em 

Publicado em 29/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°59/2026 - Resultado provisório de inscrições - Lei Aldir Blanc - Edital N°01/2026

📅Publicado em 

Publicado em 29/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°112/2026 - Concessão de Diárias - Ericson Araújo da Costa

📅Publicado em 

Publicado em 29/04/2026

Legislação

Portaria

Portaria N°113/2026 - Concessão de Diárias - Samia Maria da Silva Lopes

📅Publicado em 

Publicado em 29/04/2026

  • 301
    Página 28

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