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Legislação

Decreto

Decreto N° 004/2021 - Fica nomeado o Sr. Manoel Donicélio Nunes Barbosa

📅Publicado em 

Publicado em 05/01/2020

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº 344/2019 - ABONO SALARIAL PARA OS PROFESSORES EFETIVOS E PROVISÓRIOS

📅Publicado em 

Publicado em 03/01/2020

Contas Públicas

LDO

LDO 2020

📅Publicado em 

Publicado em 02/01/2020

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 038/2019 - Pá Carregadeira, Motocicleta, micro trator e implemento

📅Publicado em 

Publicado em 30/12/2019

Legislação

Portaria

Portaria Nº 222/2019 - ALEX DE MELO GASPAR

📅Publicado em 

Publicado em 26/12/2019

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 067/2019 - Construção de quintais em madeira nas UBS

📅Publicado em 

Publicado em 23/12/2019

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 031/2019 montagem e manutenção de jardim no pátio da Prefeitura

📅Publicado em 

Publicado em 20/12/2019

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº 342/2019 - instalação de ondulações transversais (quebra-molas) nas vias

📅Publicado em 

Publicado em 20/12/2019

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº336/2019 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR

📅Publicado em 

Publicado em 20/12/2019

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 065/2019 -Reforma na UBS Beira Rio

📅Publicado em 

Publicado em 20/12/2019

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 066/2019 - Reforma na Academia de Saúde

📅Publicado em 

Publicado em 20/12/2019

Contas Públicas

LOA

LOA 2020

📅Publicado em 

Publicado em 19/12/2019

Legislação

Portaria

Portaria Nº 240/2019 - José Agamenilson Andrade Correia

📅Publicado em 

Publicado em 19/12/2019

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº 340/2019 - Filiação por tempo indeterminado

📅Publicado em 

Publicado em 19/12/2019

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº 343/2019 - Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

📅Publicado em 

Publicado em 19/12/2019

Legislação

Portaria

Portaria Nº 239/2019 - Antonio Edvaldo Nogueira da Silva

📅Publicado em 

Publicado em 18/12/2019

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 064/2019 - Limpeza e Carpina no Bairro Segundo Distrito

📅Publicado em 

Publicado em 17/12/2019

Legislação

Portaria

Portaria Nº 238/2019 - Maria das Dores Souza da Silva

📅Publicado em 

Publicado em 17/12/2019

Legislação

Portaria

Portaria Nº 237/2019 - JOSÉ ESTEPHAN BARBARY FILHO

📅Publicado em 

Publicado em 17/12/2019

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 062/2019 - Licenciamento de software de gestão pública

📅Publicado em 

Publicado em 17/12/2019

  • 303
    Página 275

SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO (SIC) E OUVIDORIA

Prefeitura de Porto Walter - Estado do Acre

CNPJ 63.603.625/0001-68


💻Acesso online: SIC | Fale Conosco | Ouvidoria | Portal de Transparência | Mapa do Site


📱Fone: +55 (68) 99220-1969 - Macson Alves (Secretário de Gabinete)

🏢 Rua Alfredo Sales, S/N, Centro, Porto Walter, Acre, Brasil

📅 Segunda a sexta, das 7h00 às 13h30

📧 gabinete@portowalter.ac.gov.br

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