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Portal da Transparência

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Legislação

Decreto

Decreto N° 033/2020 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

📅Publicado em 

Publicado em 13/04/2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 032/2020 - Declara Estado de Calamidade Pública no Município

📅Publicado em 

Publicado em 13/04/2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 012/2020 Bonés e Aventais personalizados para utilização/Festival do Peixe

📅Publicado em 

Publicado em 13/04/2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 014/2020 Manutenção corretiva em Gabinetes Odontológicos e Autoclave

📅Publicado em 

Publicado em 13/04/2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 034/2020 - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o dia 09 de Abril de 2020

📅Publicado em 

Publicado em 13/04/2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 030/2020 - Fica PROROGADO o prazo para o inicio das aulas

📅Publicado em 

Publicado em 03/04/2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 031/2020 - JORGE ESTEPHAN DE AMORIM BARBARY

📅Publicado em 

Publicado em 03/04/2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 029/2020 - Novas Medidas temporárias - COVID 19

📅Publicado em 

Publicado em 27/03/2020

Contas Públicas

RREO

RREO - 1º Bimestre - Janeiro a Fevereiro 2020

📅Publicado em 

Publicado em 26/03/2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 011/2020 - Locação de Imóvel

📅Publicado em 

Publicado em 26/03/2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 010/2020 - Locação de 02 salas

📅Publicado em 

Publicado em 26/03/2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 026/2020 - Medidas temporárias de prevenção ao contágio - COVID 19

📅Publicado em 

Publicado em 23/03/2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 027/2020 - Nova composição dos membros titulares e suplentes

📅Publicado em 

Publicado em 23/03/2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 025/2020 - a criação do Comitê Municipal de acompanhado de ações

📅Publicado em 

Publicado em 23/03/2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 23/2020 - ANTONIO EMERSON BERIMBA MEDALHA

📅Publicado em 

Publicado em 20/03/2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 23/2020 - Convocado o candidato aprovado em concurso público

📅Publicado em 

Publicado em 20/03/2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 22/2020 -CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO 001/2016

📅Publicado em 

Publicado em 19/03/2020

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 012/2020 - Transporte Fluvial de Pessoas e Cargas

📅Publicado em 

Publicado em 18/03/2020

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 011/2020 - borracharia,lavagem, lubrificação e aquisição de câmaras de ar

📅Publicado em 

Publicado em 18/03/2020

Legislação

Decreto

Decreto N° 040/2020 - FLÁVIO GONÇALVES BORGES

📅Publicado em 

Publicado em 17/03/2020

  • 303
    Página 269

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📅 Segunda a sexta, das 7h00 às 13h30

📧 gabinete@portowalter.ac.gov.br

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