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Portal da Transparência

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Legislação

Decreto

Decreto N°214/2022 - Exoneração dos cargos comissionados da Prefeitura

📅Publicado em 

Publicado em 03/11/2022

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°028/2022 - Serviços de estampa em camisas

📅Publicado em 

Publicado em 01/11/2022

Legislação

Decreto

Decreto N°213/2022 - Ponto facultativo e feriado nos dias 01 e 02/11/2022

📅Publicado em 

Publicado em 01/11/2022

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº 381/2022 - ALIENAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS OU ANTIECONÔMICOS

📅Publicado em 

Publicado em 01/11/2022

Legislação

Decreto

Decreto N°212/2022 - Delegação de Representante do Programa Mães do Brasil

📅Publicado em 

Publicado em 01/11/2022

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°027/2022 - Levantamento e recebimento dos créditos tributários

📅Publicado em 

Publicado em 01/11/2022

Legislação

Decreto

Decreto N°211/2022 - Membros do Conselho Municipal do Idoso

📅Publicado em 

Publicado em 31/10/2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº190/2022 - Concessão de diária(s) - ANA FLAVIA MELO DE SOUZA

📅Publicado em 

Publicado em 27/10/2022

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 059/2022 - Aquisições de peças de reposição para máquinas

📅Publicado em 

Publicado em 27/10/2022

Licitações

Tomada de Preço

TP N° 009/2022 - Construção de centro do idoso

📅Publicado em 

Publicado em 27/10/2022

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade N°007/2022 - Fornecimento de internet via rádio

📅Publicado em 

Publicado em 27/10/2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº189/2022 - Concessão de diária(s) - Raquel Souza da Costa Silva

📅Publicado em 

Publicado em 26/10/2022

Legislação

Resolução

Resolução N°019/2022 - APROVAR os Planos de Ação referente Cofinanciamento

📅Publicado em 

Publicado em 26/10/2022

Legislação

Resolução

Resolução N°004/2022 - Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal

📅Publicado em 

Publicado em 21/10/2022

Legislação

Resolução

Resolução N°003/2022 - Convocar a VII Conferência Municipal

📅Publicado em 

Publicado em 21/10/2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº188/2022 - Instituir o Conselho de Governança Municipal-CGOV

📅Publicado em 

Publicado em 20/10/2022

Legislação

Decreto

Decreto N°210/2022 - Política de Governança Pública, risco e Compliance

📅Publicado em 

Publicado em 20/10/2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº187/2022 - Concessão de diária(s) - Raimundo Souza da Silva

📅Publicado em 

Publicado em 19/10/2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº186/2022 - Concessão de diária(s) - Jamila Ferreira da Silva

📅Publicado em 

Publicado em 19/10/2022

Legislação

Portaria

Portaria Nº185/2022 - Concessão de diária(s) - Jorge Estephan de Amorim Barbary

📅Publicado em 

Publicado em 18/10/2022

  • 302
    Página 187

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📅 Segunda a sexta, das 7h00 às 13h30

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