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Decreto N°218/2023 NOMEAR ANAILTON DA SILVA NEGREIROS

Decreto N°005/2025 - Nomear MARIA NAGELA AMORIM DE LIMA

Decreto N°010/2025 - Nomear ANAILTON DA SILVA NEGREIROS

Decreto N°219/2023 NOMEAR RUAN GUILHERME SOUZA DA SILVA

Decreto N°215/2023 NOMEAR SUELANE DE LIMA QUEIROZ

Decreto N°217/2023 NOMEAR ANTÔNIO SEBASTIÃO NOGUEIRA DA SILVA

Decreto N°216/2023 NOMEAR TÁRSIO CANDIDO DE FRANÇA

Decreto N°213/2023 Exonerado Francisca Daise Ferreira da Silva

DL N°049/2023 - Recuperação de recursos junto a Receita Federal

DL N°048/2023 - Contratação de profissional enfermeiro

PP SRP 036/2023 Manutenção predial e pequenas reformas

PP SRP 037/2023 Mão de obra para execução de serviços de infraestrutura em geral

Lei Nº404/2023 Aquisição de Alimentos – PAA

PP SRP 038/2023 Limpeza e desobstrução de vias fluviais (rios e igarapés)

Lei Nº403/2023 AGENTES PÚBLICOS NOS PROCESSOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA

PP SRP 035/2023 Construção e Manutenção de calçadas de pedestres

Decreto N°212/2023 Recesso de Expediente do dia 02 ao dia 19 de janeiro de 2024

PP SRP 034/2023 Construção e manutenção de vias em tijolos maciço

Lei Nº 401/2023 - LOA 2024

Decreto N°211/2023 - REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº. 14.133/2021