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Legislação

Decreto

Decreto N°018/2025-Nomear MARIA ROCINETE DA SILVA BARBOSA

📅Publicado em 

Publicado em 07/01/2025

Legislação

Decreto

Decreto N°013/2025-CLEOMACIO FRANCISCO - PRESIDENTE Comissão de Licitação

📅Publicado em 

Publicado em 07/01/2025

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP 002/2025 - Empresa de engenharia

📅Publicado em 

Publicado em 07/01/2025

Legislação

Termo de Posse

Termo de Posse - Prefeito e Vice-Prefeito - Gestão 2025-2028

📅Publicado em 

Publicado em 03/01/2025

Legislação

Portaria

Portaria Nº263/2024 -Conceder 02 diárias MARIA SULENE PEREIRA DA SILVA

📅Publicado em 

Publicado em 02/01/2025

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°030/2024 - Espelho da Programação 120039320240002

📅Publicado em 

Publicado em 30/12/2024

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°028/2024 - Demonstrativo Financeira Governo Federal/SUAS 2023

📅Publicado em 

Publicado em 30/12/2024

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°029/2024 Retificação - Demonstrativo Financeira Governo Federal

📅Publicado em 

Publicado em 30/12/2024

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°031/2024 - Espelho da Programação 120039320240003

📅Publicado em 

Publicado em 30/12/2024

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº413/2024 - Subsídios do Procurador e Controlador Interno

📅Publicado em 

Publicado em 30/12/2024

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº414/2024 - Estrutura Organizacional da Prefeitura

📅Publicado em 

Publicado em 30/12/2024

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº410/2024 Plano Municipal de Educação Ambiental 2024/2027/Resíduos Sólidos

📅Publicado em 

Publicado em 30/12/2024

Contas Públicas

LOA

LOA 2025

📅Publicado em 

Publicado em 30/12/2024

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº412/2024 - Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público

📅Publicado em 

Publicado em 30/12/2024

Legislação

Lei Municipal

Lei Nº411/2024 - LOA 2025

📅Publicado em 

Publicado em 30/12/2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº262/2024 - Conceder 03 diárias MACSON ALVES DA ROCHA

📅Publicado em 

Publicado em 27/12/2024

Legislação

Decreto

Decreto N°198/2024 -EXONERADO UESLEN DE SOUZA FERREIRA

📅Publicado em 

Publicado em 24/12/2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº261/2024 - Conceder 04 diárias Sebastião Nogueira de Andrade

📅Publicado em 

Publicado em 23/12/2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº259/2024 - Conceder 06 diárias Talisson Matos Borges

📅Publicado em 

Publicado em 23/12/2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº260/2024 - Conceder 06 diárias Juliomar Dantas da Silva

📅Publicado em 

Publicado em 23/12/2024

  • 302
    Página 118

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