Portal da Transparência

Lei Nº416/2025-Autoriza á Alienação de Bens Inservìveis ou Antieconônimo

Decreto N°204/2025-Nomear MARCELE TIANE SALES PINHEIRO - CAE

Credenciamento N°002/2025 - Locação de Barco e Condutor

Decreto N°196/2025-Nomear ANDERSON LIMA DA SILVA

Decreto N°201/2025-Outorga poderes Sec . de Educação, Cultura, Turismo, esporte

Decreto N°198/2025- Nomear Camila Oliveira Borges

Decreto N°200/2025-Nomear EURICO ALVES PINHEIRO

Decreto N°199/2025-Nomear Max Misael da Silva Oliveira

Decreto N°203/2025-Nomear CLAUDIA MARIA MENEZES DA COSTA

Decreto N°197/2025-Nomear Talisson Matos Borges

Decreto N°185/2025- Nomear ARIANE LIMA DE SOUZA

Decreto N°202/2025-Nomear KIVIA APARECIDA VIEIRA DO MONTE

Decreto N°193/2025- Nomear Maria Aparecida de Souza Coelho

Portaria N°084/2025 -Conceder 03 diárias CLEOVA MARIA DA COSTA

Decreto N°195/2025-Nomear Evilma Rodrigues Vieira

Instrução Normativa N°002/2025 - Estabelece Diretriz Administrativa e Pedagógica

Decreto N°194/2025- Nomear Marcos Silva de Souza

Decreto N°78/2025- Abertura de Crédito

Resolução CMAS 07 /2025- Recursos de Proteção Social Especial R$ 16

Portaria N°083/2025 -Conceder 05 diárias FRANCISCA PATRÍCIA FERREIRA DA SILVA