ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE TURISMO E LAZER
DEPARTAMENTO DE CULTURA

EDITAL Nº 01/2020
I EDITAL FESTIVAL CULTURA DA TERRA

A Prefeitura Municipal de Porto Walter através da Secretaria Municipal

de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer e do Departamento de Cultura no uso de suas atribuições legais, e considerando as normas e princípios alicerçados na Constituição Federal de 1988;

bem como o DECRETO N.º 26/2020 DE 20 DE MARÇO DE 2020

que dispõe sobre medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito

da Prefeitura Municipal de Porto Walter, para enfrentamento da

emergência de saúde pública decorrente da doença Covid-19,

causada pelo Coronavírus Sars-cov-2, o Decreto do Governador

do Estado do Acre nº 5.465, de 17 de março de 2020 e demais normas

já expedidas ou que vierem a ser editadas por essas duas esferas de Governo, no que refere ao enfrentamento da proliferação do novo Coronavírus – SARS-CoV-2, com eventuais alterações reguladas por

este Decreto; bem como o DECRETO N° 032/2020 DE 07 ABRIL DE 2020

que declara estado de calamidade pública no Município de Porto Walter para enfrentamento da pandemia decorrente do Covid-19; bem como a

Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc Nº 14.017, de 29 de junho de 2020 regulamentada pelo Decreto Nº 10.464, de 17 de Agosto de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas
durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e no que couber, as demais legislações aplicadas à matéria, torna público o processo de inscrição e seleção pública que regulamenta o I Edital Festival Cultura da Terra.

inscrições no período do dia 14 a 28 de Outubro de 2020

das 8:00 as 13 horas.

As inscrições são gratuitas e os proponentes poderão se inscrever

na sede da da Prefeitura Municipal de Porto Walter, com endereço

na Rua Amarizio Sales, Centro, Porto Walter, Acre, a ser digitado

ou manuscrito de forma legível.

PUBLICAÇÕES

Resultado da analise dos documentos

Publicado 01/07/2022 - DOE 13.317 - Pág. 180-181

Resultado Final - Rep. por Incorreção

Publicado 22/12/2020 - DOE 12.947 - Pág.68

Prorrogação N° 03 - Calendário das Fases de seleção e execução