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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO


DECRETO Nº 444/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021


“DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL EM ADESÃO, EM CUMPRIMENTO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 28 (VINTE E OITO) E DIA DE FINADOS EM 02 (DOIS) DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município faz saber:


CONSIDERANDO QUE todos os servidores públicos e demais do seguimento social e participam do recesso diário do Dia do Servidor Público;


CONSIDERANDO QUE os poderes executivo e legislativo do município expressam suas parabenizações ao serviço público e social pautados na união de esforços de “todos” os servidores municipais, estaduais e federais que durante a COVID – 19 estão na conjuntura mais atuante
das prevenções das doenças, que no exercício diário excitam suas obrigações trabalhistas.


DECRETA:


Art.1º - Fica DECRETADO, o remanejo de FERIADO Nacional do dia 28 (vinte e oito) de Outubro, Quinta-feira, dia do Servidor Público para o dia 29 (vinte e nove) do corrente mês, Sexta-feira, com adesão do Feriado Nacional do dia 02 de Novembro (Dia de Finados).


Art.2º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 27 DE OUTUBRO DE 2021


REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE


SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL

Decreto N° 444/2021 - FERIADO MUNICIPAL E REMANEJAMENTO

  • DOEAC 13.156

    Data: 28/10/2021

    Pág.(s)  94-95

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