ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 444/2021, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

“DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL EM ADESÃO, EM CUMPRIMENTO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 28 (VINTE E OITO) E DIA DE FINADOS EM 02 (DOIS) DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município faz saber:

CONSIDERANDO QUE todos os servidores públicos e demais do seguimento social e participam do recesso diário do Dia do Servidor Público;

CONSIDERANDO QUE os poderes executivo e legislativo do município expressam suas parabenizações ao serviço público e social pautados na união de esforços de “todos” os servidores municipais, estaduais e federais que durante a COVID – 19 estão na conjuntura mais atuante
das prevenções das doenças, que no exercício diário excitam suas obrigações trabalhistas.

DECRETA:

Art.1º - Fica DECRETADO, o remanejo de FERIADO Nacional do dia 28 (vinte e oito) de Outubro, Quinta-feira, dia do Servidor Público para o dia 29 (vinte e nove) do corrente mês, Sexta-feira, com adesão do Feriado Nacional do dia 02 de Novembro (Dia de Finados).

Art.2º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 27 DE OUTUBRO DE 2021

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL