ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº209/2023, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
RETROATIVO AO DIA 01/12/2023
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA 
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE,
no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
deste Município, restauração das leis 182 de 03/2013,
189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), MARIA ANTONIA
BENTO DO NASCIMENTO, inscrito no RG: nº: 406974 /
Setor de Protocolo e Arquivo – cc 02 1º da Secretaria
Municipal de Obras Públicas, Viação e Urbanismo, até
ulterior deliberação.
 
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2023

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipa