ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 177/2021, DE 14 DE JUNHO DE 2021
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no usodas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município,
restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361
de 06/2021.
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a) EDER FARIAS DE FREITAS,
CPF: 025.081.512-54, no Cargo/Função SETOR DE PROTOCOLO E
ARQUIVO – CC1, da Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, até
ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Retroativo ao dia 01 de Junho
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 14 DE JUNHO DE 2021
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Decreto N° 177/2021 - Nomeia o senhor(a) Eder Farias de Freitas
Rep. por Incorreção
DOEAC 13.065
Data 17/06/2021
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