ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO
 
DECRETO Nº 161/2025 DE 01 DE ABRIL DE 2025.
 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições
que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DE
ZEMBRO DE 2024. 
DECRETA:
 Art.1º – Fica NOMEADO (a) senhor (a) Francisco Valter da Silva Nogueira, inscrito
no CPF: nº 006.212.962-79, no Cargo/Função Setor de Correspondência – 
02 – CC 01 / b, da Secretaria Municipal de Educação, até ulterior deliberação.
 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dispo
sições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM
01 DE ABRIL DE 2025
 Registre-se.
 Publique-se.
 Cumpra-se.

 SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
 Prefeito Municipa