ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
REPUBLICADO PARA CORREÇÃO DE REDEFINIÇÃO
DECRETO Nº 161/2024, DE 04 DE JULHO DE 2024
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das leis 182 
de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.

DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), Elimar Ferreira da Silva, inscrito no 
CPF: nº 758.523.732-49, no Cargo/Função Departamento Geral de Licenciamento, Controle e Educação Ambiental CC 04, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, até ulterior deliberação, até ulterior deliberação.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER, ESTADO DO ACRE, EM 04 DE JULHO DE 2024

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
 
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DECRETO Nº 161/2024, DE 03 DE JULHO DE 2024
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, restauração das leis 182 
de 03/2013, 189 de 07/2013 e a Lei nº 361 de 06/2021.
DECRETA:
Art.1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), Elimar Ferreira da Silva, inscrito no CPF: 
nº 758.523.732-49, no Cargo/Função Secretário (a) Executivo (a) de Gabinete CC 
03, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, até ulterior deliberação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, e as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 03 DE JULHO DE 2024
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE