ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 141/2025 DE 14 DE MARÇO DE 2025.Retroativo ao dia 01 de março de 2025
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍPIO DE
PORTO WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL
DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica
deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024. DECRETA:
Art.1º – Fica NOMEADO (a) senhor (a), Francisco Vanderlei Dias Junior, inscrito no CPF nº 025.066.112-82, no Cargo/Função: 12º Setor de Varrição, Capina, Poda de Árvores e Limpeza de Logradouros e Bairros – CC 01, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, Viação e Urbanismo, até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçõe
s em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER
ESTADO DO ACRE, EM 13 DE MARÇO DE 2025
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Decreto N°142/2025 - NOMEAR Francisco Oliveira Rodrigues
DOEAC 13.982
Pág.(s) 87-88
Data 17/03/2025