ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº 141/2025 DE 14 DE MARÇO DE 2025.
 Retroativo ao dia 01 de março de 2025

 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍ
PIO DE PORTO WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribui
ções que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE 
DEZEMBRO DE 2024. 
DECRETA:
 Art.1º – Fica NOMEADO (a) senhor (a), Francisco Oliveira Rodrigues, inscrito 
no CPF nº 567.695.602-15, no Cargo/Função: 11º Setor de Varrição, Capina, 
Poda de Árvores e Limpeza de Logradouros e Bairros – CC 01, da Secretaria 
Municipal de Obras Públicas, Viação e Urbanismo, até ulterior deliberação.
 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
 ESTADO DO ACRE, EM 13 DE MARÇO DE 2025
 Registre-se.
 Publique-se.
 Cumpra-se.

 SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
 Prefeito Municipa