ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO

 DECRETO Nº 140/2025 DE 12 DE MARÇO DE 2025.
 Retroativo ao dia 01 de março de 2025
 “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO DO MUNICÍ--PIO DE PORTO WALTER/ACRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
 O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das atribui
ções que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, e LEI N° 414, DE 27 DE 
DEZEMBRO DE 2024
 DECRETA:
 Art1º - Fica NOMEADO (a) senhor (a), Francisco Vitor Silva de Oliveira, inscri
to no CPF nº 057432312-06, no Cargo/Função: 10º Setor de Varrição, Capi
na, Poda de Árvores e Limpeza de Logradouros e Bairros - CC 01, da Secreta
ria Municipal de Obras Públicas, Viação e Urbanismo, até ulterior deliberação�
 Art 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário
 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
 ESTADO DO ACRE, EM 13 DE MARÇO DE 2025
 Registre-se
 Publique-se
 Cumpra-se

 SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
 Prefeito Municipal