ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 014/2024, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024
“NOMEIA CARGO COMISSIONADO DA PREFEITURA MUNICIPAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER-ACRE, no uso das
atribuições que lhe confere a Lei Orgânica deste Município,
restauração das leis 182 de 03/2013, 189 de 07/2013 e a
Lei nº361 de 06/2021.

DECRETA:
 Art.1º - Fica nomeado (a) senhor (a), RAIRA BRAGA COELHO,
inscrito no CPF: 089.674.362-46, no Cargo / Função: Setor
de Protocolo e Arquivo, CC 001 da Secretaria Municipal de
Gabinete do Prefeito, até ulterior deliberação. 

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER,
ESTADO DO ACRE, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2024

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal