ATO EM TERMO DE RECUSA DE ENTRADA EM EFETIVIDADE
Postada em 13 de Julho de 2021
Atestado por duas testemunhas.

Atestamos para os devidos fins que a senhora MARIA EDIVANIA SOARES DA SILVA, convocada para entrar em efetivo exercício no Cargo de Agente Operacional de Serviços Diversos (Gerais) na Escola São José – Zona Rural de Porto Walter, por ter sido aprovada no Concurso nº 01/2016, SE RECUSOU A ASSINAR o devido termo.

Registro, ainda, que a partir desta data, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 011/2009, a candidata terá até 15 (quinze) dias para entrar em exercício no citado Cargo.

Porto Walter – AC de 09 de Junho de 2021.

ANEXO:
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E
LAZER
Rua: Alfredo Sales, s/n° CEP: 69.982-000 – Porto Walter-AC
CNPJ: 30.042.167/0001-86
MEMORANDO/SEMEC/PMPW/N° 021/2021.
Porto Walter-AC, 08/07/2021
ParaaSr.ª
MARIA EDVANIA SOARES DA SILVA
Assunto: Lotação de Servidor
Ao cumprimenta-la cordialmente, venho pelo presente informar que a partir do dia 12/07/2021, (segunda-feira) o(a) senhor(a):MARIA EDVANIA SOARES DA SILVA,aprovado(a) no Concurso Público de EDITAL Nº 01/2016, com a Função de AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS GERAIS,deverá apresentar-se na Escola Municipal de Ensino Fundamental São José, onde concorreu para o devido cargo e desempenhará suas atividades funcionais de acordo com as necessidades do respectivo setor, usufruindo de todos os direitos e deveres garantidos em lei, com a carga horária de 40 horas semanais ou escola organizada pelo respectivo setor.

Informamos ainda, que a mesma deverá assinar o livro de pontos assiduamente e que o não comparecimento deverá ser informado ao setor de recursos humanos, por estar descumprindo os deveres de funcionário público.

Sendo o que apresento para o momento, venho aproveitar a oportunidade para externar votos de estima e apreço.

Atenciosamente,

Registra-se
Publica-se
Cumpra-se

Flávio Gonçalves Borges
Secretário Municipal de Educação
Decreto Nº 010/2021