RESOLUÇÃO CMS Nº 003, DE 17 DE ABRIL DE 2024 
COM EFEITOS 26 DE MARÇO DE 2024
Dispõe sobre a Composição da Comissão para Organização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde CMGTES, e outras medidas a ela concernentes.

O plenário do Conselho Municipal de Saúde de Porto Walter-AC, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 392 de 10 de março de 2023 e garantidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; e,

Considerando a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), e cria a Conferência de Saúde enquanto instância colegiada a se reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos 
sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes;

Considerando a Resolução CNS nº 453, de 10 de maio de 2012, que define o funcionamento dos conselhos e conferência de saúde;

Considerando a Resolução CNS nº 724, de 09 de novembro de 2023, que dispõe sobre a aprovação da realização da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde - 4ª CNGTES;

Considerando a Resolução CNS nº 732, de 02 de fevereiro de 2024 que dispõe sobre as regras relativas à realização da 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde - 4ª CNGTES.
 
Considerando a Resolução CES nº 04, de 18 de janeiro de 2024 que dispõe sobre a aprovação da realização da 2ª Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde (CEGTES) e outras medidas a ela concernentes.

R E S O L V E:
Art. 1º Aprovar a composição da Comissão para Organização da 1ª Conferência Municipal de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde do Município de Porto Walter- Acre, conforme demonstrativo a seguir:
COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO DA 1ª CMGTES DE 2024
Cargo Nome Segmento Entidade
Presidente Cleidina Alves de Oliveira Trabalhador Coren
Vice-Presidente Deliane Fernandes de Oliveira Usuário Igreja Católica
Primeira Secretária Milena de Souza Borges Gestor Sesacre
Segunda Secretária Maria Zenilde Moraes de França Usuário Pastoral do Idoso
Secretária geral Ivanicia Dias de Oliveira Trabalhador Semsa
Comunicação José Geovane Correia da Silva Trabalhador Semsa
Divulgação Manfredo José Dias da Silva Trabalhador Semsa
Organização Maria José de Moura Trabalhador Semsa
Organização Camila Oliveira Borges Trabalhador Semsa
Organização Cleuva Maria Silva da Costa Trabalhador Semsa
Relatoria Maria Jaine Oliveira da Silva Trabalhador Semsa

Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Walter - AC, 17 de abril de 2024

Karen Caroline Batista da Silva Mendonça
Presidente do Conselho Municipal de Saúde

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