ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
 
 
RESOLUÇÃO CMAS N° 29, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 
 
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião
Ordinária realizada no dia 12 de Setembro de 2025, órgão de controle social
dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Lei no 367/2021 de 07 de Dezembro
 
de 2021 e a Lei no 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de As-
sistência Social (LOAS).
 
RESOLVE:
Art. 1o NOMEAR os membros da Comissão de Financiamento da Política de
Assistência Social, com os seguintes membros:
I – Representante Governamental:
Maria Isete Mesquita de Almeida
II – Representante Não Governamental:
Maria Aparecida de Souza Coelho
Art. 2o Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Registra-se
Publica-se
Cumpra-se
Maria Vilma da Silva Soares.
Presidente do CMAS