ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 22, DE 11 DE MARÇO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ELLEN KETYLI LEITE GUALBERTO COMO RESPONSÁVEL PELO PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL – AUXÍLIO DO BEM E¬¬¬¬¬ DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

Considerando a pandemia mundial em decorrência da Infecção Humana causada pelo novo Coronavírus (COVID-19), conforme a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde – OMS, em 30 de Janeiro de 2020 pela Portaria nº 188/GM/MS, de 04 de Fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESSPIN), bem como o Decreto
Estadual nº 5.830, de 23 de Abril de 2020 que declara situação de calamidade pública no âmbito do Estado do Acre.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Ellen Ketyli Leite Gualberto como responsável pelo Programa de Auxílio Emergencial – Auxílio do Bem, para as famílias em vulnerabilidade social – COVID-19.

Art. 2º - O Auxílio Emergencial Financeiro, tem como objetivo a concessão de benefícios eventuais de forma pecuniária, como medida de amenização de situações de grandes vulnerabilidades e risco social, em decorrência da pandemia – COVID-19.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre aos onze dias do mês de março de Dois Mil e Vinte e Um.

Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal