ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA N° 300/2025 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
Republicado por incorreção, referente ao dia 21 de novembro de 2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1o – Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a) ERICSON ARAÚJO DA COSTA, inscrito no CPF no: 581.185.512-53 cargo / função: Secretário Municipal de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2o – Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1o desta Portaria que se desloque de sua sede para Brasília – DF, nos dias 25 a 28 de NOVEMBRO de 2025 para participar de uma Formação Nacional que terá como tema a Implementação de Estratégias de Prevenção das Violências nos Estados.
 
Art. 3o – Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal no 353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto no 39 de 09 de janeiro de 2025.
Art. 4o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 02 do mês
de dezembro de Dois Mil e Vinte e Cinco.