ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA N° 291/2025 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
 
RESOLVE:
Art. 1o - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao servidor (a) Cleuva Maria da Costa, inscrito no CPF no: 009.244.872-08 cargo / função: Diretor da Central Única de Medicamentos, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2o - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1o desta Portaria que se desloque de sua sede para o munícipio de Cruzeiro do Sul - Acre, nos dias 05 a 07 de novembro de 2025. Para participar da Reunião Pericial do GT Regional Juruá, Tarauacá/Envira – Movimento 04 Ciclo Conhecer do Projeto Saúde Redes”.
Art. 3o - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças de Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal no 353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto no 39 de 09 de janeiro de 2025.
Art. 4o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no
átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 04 do mês
De novembro de Dois Mil e Vinte e cinco.