ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA N° 289/2025 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art. 1° – Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias ao servidor (a) Bruna Silva de Brito, inscrito no CPF: 014.180.752-05, na função de Farmacêutica, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
Art. 2° – Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1o desta Portaria que se desloque de sua sede para Cruzeiro do Sul / Rio Branco – AC, nos
dias 28 a 31 de outubro de 2025 para participar do Treinamento Presencial do Sistema Digital aos Farmacêuticos, SESACRE.
Art. 3° – Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal n° 353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto no 39 de 09 de janeiro de 2025.
Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 29 do mês
de outubro de Dois Mil e Vinte e Cinco.