ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA N° 208/2025 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
Republicada.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
 
RESOLVE:
 
Art. 1o – Conceder o quantitativo de 07 (SETE) diárias ao servidor (a) Vicisnaide Nogueira de Holanda, inscrito no CPF no: 630.968.112-53, no cargo/ função de Assessora Pedagógica dos Anos Iniciais da Secretaria Municipal de Educação em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.
 
Art. 2o – Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1o desta Portaria que se desloque de sua sede para os municípios de Rio Branco – Acre/, nos dias 18 a 24 de agosto de 2025. Para participar do Curso de Formação Continuada para Secretarias de Educação do Programa Escola em Tempo Integral.
 
Art. 3o – Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal no 353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto no 39 de 09 de janeiro de 2025.
 
Art. 4o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no
átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;
SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 01 do mês
De Setembro de Dois Mil e Vinte e Cinco.