ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribui-ções legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:RESOLVE:Art. 1o – Conceder o quantitativo de 07 (SETE) diárias ao servidor (a) Vicisnaide Nogueira de Holanda, inscrito no CPF no: 630.968.112-53, no cargo/ função de Assessora Pedagógica dos Anos Iniciais da Secretaria Municipal de Educação em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.Art. 2o – Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1o desta Portaria que se desloque de sua sede para os municípios de Rio Branco – Acre/, nos dias 18 a 24 de agosto de 2025. Para participar do Curso de Formação Continuada para Secretarias de Educação do Programa Escola em Tempo Integral.Art. 3o – Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente, em conformidade a Lei Municipal no 353/2021 de 12 de março de 2021 e Decreto no 39 de 09 de janeiro de 2025.
Art. 4o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação noátrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.Registra-se;Publique-se;Cumpra-se;SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADEPrefeitoGabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 01 do mêsDe Setembro de Dois Mil e Vinte e Cinco.
Portaria N°208/2025 - Conceder 07 diárias Vicisnaide Nogueira de Holanda
DOEAC 14.098
Pág.s 255
Data 03/09/2025





