ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA DE PORTO WALTER
 GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA CONJUNTA/OPM/CMDM No 116, DE 30 DE JUNHO DE 2025.
Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 3a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres – 5a CEPM.
 
A GESTORA DO ORGANISMO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, em conjunto com a PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Resolução no 001 de 09 de julho de 2025 que convocou a 3a Conferência
Municipal de Política para Mulheres, a realizar-se em Porto Walter, Acre, no dia 25 de julho de 2025.

Art. 1° - Ficam instituídas a Comissão Organizadora 3a Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres – 3aCMPM.
 
Parágrafo Único - A Comissão Organizadora Municipal será composta por integrantes do Organismo Municipal de Políticas para Mulheres – OPM e de integrantes da Sociedade Civil no Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-CMDM/AC.

Art. 2° - A Comissão Organizadora será dividida das seguintes formas:
I- Comissão de Metodologia;
II- Comissão de Sistematização;
III- Comissão de Comunicação;
IV- Comissão de Articulação e Mobilização;
V- Comissão de Cultura;
VI- Comissão de Infraestrutura.

Parágrafo Único – Conforme o Art. 6o § 1o do Regimento Interno da 5aCMPM, a Comissão Organizadora Municipal será paritária composta por 06 (seis) integrantes, sendo 06 (três) representantes de Organização da Sociedade Civil, que compõem o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e 03 (três) representantes do Organismo Municipal de Políticas para Mulheres - OPM, da seguinte forma:
I - Do Organismo Municipal de Políticas para Mulheres - OPM:
a)Gabriela Maria França da Costa
b)Maria Zenilda Moraes de França
c)Claudia Maria Menezes da Costa
II - Do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM
a)Antônia Francisca da Silva
b)Eliane Dias de Oliveira
c)Suiane Ribeiro Silva Silva

Art. - O Comitê Gestor de políticas para Mulheres, se existir, se integrará no processo da 3a CMPM com objetivo de acompanhar a etapa Municipal, que subsidiará a construção do Plano Municipal de Políticas para Mulheres - PMPM.

Art. 4o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Porto Walter, Acre 09 de Julho de 2025.

Maria Zenilda Moraes de França
Gestora Municipal de Políticas para Mulheres
Cleide Silva da Mota
Presidente do CMDM