ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO 
 
PORTARIA Nº 153/2023 DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao servidor (a), Manoel de Souza Coelho, CPF 894.669.182-49, cargo/função: 
Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil - CC7, da Secretaria Municipal de Gabinete do Prefeito, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção. 
Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para o município de Cruzeiro do Sul – Acre, nos dias 24 a 28 de Agosto de 2023. Para capacitação em combate de focos de incêndios no município. 
Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 04 (duas) diárias em conformidade da Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021. 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário. 

Registra-se;

Publique-se; 

Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 25 do mês de Agosto de Dois Mil e Vinte e três.