ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
 
PORTARIA Nº 93, DE 09 DE JULHO DE 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao servidor (a) SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDREDE, inscrito no RG nº 0338369, na função de prefeito municipal de Porto Walter – Acre, em viagem para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Art. 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede para os municípios de Cruzeiro do Sul e Rio Branco – Acre, nos dias 09, 10, 11, 12, 13 e 14 de Agosto de 2021. Para participar de encontros na AMAC, na apreciação de projetos e fazer assinatura de adesão ao SINAPIR, também retomar os trabalhos do programa luz para todos junto a Energisa.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor ao total de 06 (seis) diárias em conformidade ao Projeto de Lei Municipal nº 353/2021 de 12 de Março de 2021.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se;
Publique-se;
Cumpra-se;

SEBASTIÃO NOGUEIRA DE ANDRADE
Prefeito Municipal

Gabinete do Prefeito do Município de Porto Walter – Acre em 09 do mês
de Agosto de Dois Mil e Vinte e um.