O que é o serviço?
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CADUNICO) é um
instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o
governo conheça a realidade socioeconômica dessa população. No CADUNICO, são
registradas informações como: características da residência, identificação da familia,
escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.
Como solicitar?
Presencialmente.
Onde solicitar?
Secretaria de Assistência Social ou CRAS
Endereço: Alfredo Sales
Telefones: (68) 3325-8161
Horário de funcionamento: Segunda a sexta, em horário comercial.
Quais os requisitos necessários?
Famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa;
Famílias com renda mensal total de até três salários-mínimos;
Famílias com renda maior que três salários-mínimos, desde que o cadastramento
esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas de governo;
Pessoas que vivem em situação de Rua — sozinhas ou com a família.
Para se inscrever no Cadastro Único, é preciso que uma pessoa da família se
responsabilize por prestar as informações de todos os membros da família. Essa
pessoa (chamada de Responsável pela Unidade Familiar) deve ter pelo menos 16 anos
e, preferencialmente, ser mulher.
Documentos necessários
Para o Responsável pela Unidade Familiar é obrigatória a apresentação do CPF ou do
Título de Eleitor.
Exceções para famílias indígenas e quilombolas:
O Responsável da família indígena pode apresentar o CPF, o Título de Eleitor, mas
também o Registro Administrativo de Nascimento Indígena ou outros documentos de
identificação, como Certidão de Casamento, RG e Carteira de Trabalho.
O Responsável da família quilombola pode apresentar o CPF, o Título de Eleitor ou
outros documentos de identificação como Certidão de Nascimento, Certidão de
Casamento, RG ou Carteira de Trabalho.
Para as outras pessoas da família, é obrigatória a apresentação de qualquer um destes
documentos de identificação: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF,
RG, Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor.
Documentos que NÃO são obrigatórios, mas facilitam o cadastramento:
Comprovante de Endereço, de preferência a conta de luz;
Comprovante de Matrícula Escolar das crianças e jovens até 17 anos. Se não tiver o
comprovante, o Responsável Familiar deve informar o nome da escola de cada criança
ou jovem;
Carteira de Trabalho.
Cadastramento de pessoas sem documento:
Se alguém da família ou se todos integrantes não tiverem documentos, o entrevistador
do Cadastro Único deve fazer a entrevista, orientar e encaminhar a família ou a pessoa
para retirar os documentos.
Enquanto o Responsável Familiar não apresentar um dos documentos obrigatórios ao
entrevistador e um documento para cada membro da família, o cadastro ficará
incompleto e a família não poderá participar de programas sociais. Ainda assim, é
importante que o cadastramento seja feito, pois isso permite ao governo saber que
precisa realizar ações de mobilização para o registro civil de nascimento e a
documentação básica dos cidadãos.
Qual o prazo de atendimento e/ou execução?
O tempo de espera para o atendimento do entrevistador pode variar entre 10 a 60
minutos.
O prazo para a inclusão no Cadúnico é de 30 a 60 dias.
Qual o valor?
Gratuito.
Passo a Passo
Atendimento/entrevista com o responsável pela unidade familiar, para a inclusão no
Cadastro Único;
Visita domiciliar para preenchimento do Cadastro Único;
Digitação das informações na base de dados do Cadastro Único;
Criação do Cadastro Único pelo Governo Federal.
Como acompanhar o andamento do serviço?
No atendimento ao público do CAPS na sede da Secretaria Municipal de Assistência
Social e Direitos Humanos, ou em uma das 8 (oito) unidades de CRAS. O usuário
também pode verificar através do endereço eletrônico disponibilizado pelo Ministério
do Desenvolvimento Social
(MDS): https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao.
Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema
informatizado, se houver?
Os formulários poderão ser preenchidos manualmente, para inclusão posterior no
sistema.
O que é o serviço?
As pessoas inscritas no Cadastro Único assumem o compromisso de prestar informações
verdadeiras e atuais sobre sua família. Manter o cadastro atualizado é importante porque o governo
utiliza esses dados para conhecer melhor as necessidades das famílias e oferecer benefícios e
serviços sociais que contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população.
Como solicitar?
O serviço pode ser acessado livremente pelo próprio interessado, ou por meio da busca ativa
realizada pelos profissionais da Assistência Social Municipal.
Onde solicitar?
Presencialmente.
Secretaria de Assistência Social ou CRAS
Endereço
Telefones: (68)
Horário de funcionamento: Segunda a sexta, em horário comercial.
Quais os requisitos necessários?
A família deve ser inscrita no Cadastro Único;
Estar com o cadastro desatualizado há mais de 2 anos;
Residir no município.
Documentos necessários
Para o responsável pela família é obrigatória a apresentação do CPF ou do Título de Eleitor.
Exceções para famílias indígenas e quilombolas:
O responsável da família indígena pode apresentar o CPF, o Título de Eleitor, mas também o
Registro Administrativo de Nascimento Indígena ou outros documentos de identificação, como
Certidão de Casamento, RG e Carteira de Trabalho;
O Responsável da família quilombola pode apresentar o CPF, o Título de Eleitor ou outros
documentos de identificação como Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, RG ou Carteira
de Trabalho.
Para as outras pessoas da família, é obrigatória a apresentação de qualquer um destes documentos
de identificação: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, CPF, RG, Carteira de Trabalho ou
Título de Eleitor.
Documentos que não são obrigatórios, mas facilitam a atualização:
Comprovante de Endereço, de preferência a conta de luz;
Comprovante de Matrícula Escolar das crianças e jovens, até 17 anos. Se não tiver o comprovante, o
responsável da família deve informar o nome da escola de cada criança ou jovem;
Carteira de Trabalho
Qual o prazo de atendimento e/ou execução?
O tempo de espera para o atendimento é entre 15 até 60 minutos, a atualização é feita diretamente
no Sistema do Cadastro Único.
Qual o valor?
Gratuito.
Passo a Passo
É verificado se o cadastro da família está desatualizado, é solicitado a documentação necessária e
realizada a atualização cadastral diretamente na base de dados.
Caso existam dúvidas quanto as informações prestadas na atualização, será realizada uma visita no
domicilio para averiguar in loco, a situação declarada pelo usuário.
Como acompanhar o andamento do serviço?
Presencial na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social ou CRAS. O usuário também pode
verificar através do endereço eletrônico disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social
(MDS): https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/consulta_cidadao.
Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se
houver?
As atualizações são realizadas de forma manual e posteriormente, as informações são inseridas na
Base de Dados do Cadastro Único