ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 
Edital do Processo Eleitoral do CMS Biênio 2022/2024
O presente Processo Eleitoral destina-se ao preenchimento de 12 (doze) vagas de Conselheiros e Conselheiras titulares do Conselho Municipal de Saúde de Porto Walter, e seus respectivos suplentes, para desenvolver a função de Conselheira (o) que é de relevância pública e sem remuneração, conforme a proporcionalidade proposta na Resolução n. 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde.
 
Poderão participar do processo Eleitoral para a Composição do Conselho Municipal de Saúde de Porto Walter, entidades e instituições representativas do Segmento dos Usuários; do Segmento dos Trabalhadores em Saúde e Prestadores de serviços, Sindicatos e do Segmento dos Gestores; no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS no Município de Porto Walter, Entidades e Organizações da Sociedade Civil, legalmente constituídas, que tenham comprovada existência de no mínimo dois anos, e sejam de âmbito Municipal, Estadual e/ou Federal, em conformidade ao Regimento Interno do CMS de Porto Walter e legislação vigente.
 
DAS INSCRIÇÕES
As inscrições das Entidades para participar da eleição deverão ser feitas, exclusivamente, na Secretaria Executiva do CMS – PW, localizada Rua Mamed Camely s/n – Centro, no período de 05/12/2022 a 07/12/2022 das 07h00min às 11h00min e de 13h00min as 17h00min, exceto sábados, domingos e feriados.
 
Acesse o edital para mais informações
 
 
PUBLICAÇÕES:
EDITAL E ANEXOS
Publicado em 05/12/2022 - DOEAC 13.423 Pág. 51-55