ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER
 
EXTRATO DO CONTRATO N° 360/2025
PROCESSO ADM. Nº/2025
CONTRATADO: ODAIANO DO MONTE MOTA
CPF 025.081.602-45
VALOR R$ 4.800,00
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses;
DATA DA ASSINATURA: 10 de novembro de 2025
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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 031/2025
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal no 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal no
14.133/2021.
b) Objetivo: LOCAÇÃO DE CAMINHONETE DE APOIO A SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER.
c) Contratado: ODAIANO DO MONTE MOTA, inscrito pelo CPF: 025.081.602-45.
d) Valor Mensal: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais);

Porto Walter, 10 de novembro de 2025.
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal