ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER
 
EXTRATO DO CONTRATO N°331/2025
PROCESSO ADM. Nº/2025
CONTRATADO: FONTE SERRA DO DIVISOR 
CNPJ: 10.174.373/0001-32
VALOR R$ 69.595,50 
VIGÊNCIA: até o término do exercício financeiro
DATA DA ASSINATURA: 24/09/2025
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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2025
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal no 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal n°14.133/2021.
Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER ÀS FAMILIAS ATINGIDAS PELA ESTIAGEM DE 2025 NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL – PORTARIA No 2.693 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
Empresa: FONTE SERRA DO DIVISOR, inscrita pelo CNPJ: 10.174.373/0001-32
Valor total: 69.595,50
(sessenta e nove mil, quinhentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos)
 
Porto Walter/AC, 24 de setembro de 2025.
 
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal