ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N°330/2025
PROCESSO ADM. Nº/2025
CONTRATADO: C CASSIANO DE AZEVEDO LTDA 
CNPJ: 05.775.108/0001-70
VALOR R$ 20.300,00
VIGÊNCIA: até o término do exercício financeiro
DATA DA ASSINATURA: 24/09/2025
************************************************************
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°026/2025
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal no 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal no
14.133/2021.
 
Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE COMBUSTÍVEL (DIESEL S10) PARA ATENDER OS TRABALHOS DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMILIAS ATINGIDAS PELA ESTIAGEM DE 2025 NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL – PORTARIA No 2.693 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
Empresa: J C CASSIANO DE AZEVEDO LTDA,
inscrita pelo CNPJ: 05.775.108/0001-70
Valor total: 20.300,00 (vinte mil e trezentos reais)
 
Porto Walter/AC, 24 de setembro de 2025.
 
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal