ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER
 
 
EXTRATO DO CONTRATO N°329/2025
PROCESSO ADM. Nº/2025
CONTRATADO: L. PONTÃO POPULAR LTDA
CNPJ 04.317.686/0001-08
VALOR R$ 35.995,40
VIGÊNCIA: até o término do exercício financeiro
DATA DA ASSINATURA: 24/09/2025
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DISPENSA DE LICITAÇÃO N°025/2025
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal no 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal n°14.133/2021.
Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM) PARA ATENDER OS TRABALHOS DE ASSISTÊNCIA ÀS FAMILIAS ATINGIDAS PELA ESTIAGEM DE 2025 NO MUNICÍPIO DE PORTO WALTER, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL – PORTARIA No 2.693 DE 01 DE SETEMBRO DE 2025.
Empresa: L. PONTÃO POPULAR LTDA, inscrita pelo CNPJ 04.317.686/0001-08
Valor total: 35.995,40
(trinta e cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos)
Porto Walter/AC, 24 de setembro de 2025.
 
Sebastião Nogueira de Andrade
Prefeito Municipal