ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE PORTO WALTER
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE
 
 
ASSINATURA: 
PROCESSO ADM. Nº/2025
CONTRATADO: 
CNPJ:
VIGÊNCIA:
 
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 013/2025 
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o art. 75, § 3o, da Lei Federal no 14.133/2021 bem como art. 4, Inc I do Decreto Municipal no 093/2025, torna público que pretende realizar a Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria na gestão e atenção básica em saúde, monitoramento financeiro do bloco de atenção básica, acompanhamento do processo de financiamento do
SUS, planejamento das ações de atenção básica, verificação de instrumentos de planejamento, elaboração de projetos, acompanhamento de programas do MS na atenção básica, elaboração de protocolos assistenciais, treinamento da utilização dos blocos de financiamento, organização dos recursos humanos em saúde, captação dos recursos federais e estaduais, monitoramento controle e avaliação dos indicadores de saúde do programa previne e adjacentes, para atender às demandas da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Porto Walter, conforme exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
 
Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no período de 21 a 25 de julho de 2025, oportunidade em que esta Prefeitura escolherá a mais vantajosa.
 
As propostas deverão ser encaminhadas presencialmente até às 17:00 horas do dia 25
de julho, ou por e-mail: cpc.portowalter@gmail.com.
 
Quaisquer outras informações e demais documentos inerentes à contratação
poderão ser obtidos através do e-mail: cpc.portowalter@gmail.com, ou ainda no Site
https://www.portowalter.ac.gov.br/licitacoes.
 
Porto Walter, 18 de julho de 2025.